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Círculo dos Advogados Portugueses do Direito da Concorrência
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3º Conferência Luso - Espanhola de Direito da Concorrência
28 e 29 de Novembro de 2013
Ver Programa Completo
10 anos de aplicação do Regulamento 1/2003
Descentralização e aplicação uniforme do Direito da Concorrência
Repartição de trabalho
Sofia Alves
Comissão Europeia
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A ECN
Cristina Camacho
Autoridade da Concorrência
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Aplicação uniforme
Patricia Vidal
Advogada
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Troca de informações: necessidade de uma abordagem uniforme
As orientações da Comissão Europeia
Sofia Alves
Comissão Europeia
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Precedentes em Espanha
Ana Vide
Advogada
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Processo e sanções
Efectividad de los programas de clemencia
Jesus Alfaro
Universidade Autónoma de Madrid
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Tutela jurisdicional e private enforcement
A proposta de Diretiva sobre ações de indemnização
Opção da Diretiva, objetivos da Comissão
Carles Esteva-Mosso
Comissão Europeia
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Ações de indemnização e regimes de clemência
Luis Berenguer
Advogado
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Incentivos às ações de responsabilidade civil
Sofia Oliveira Pais
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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Quantificação do dano e passing on
Álvaro Nascimento
Faculdade de Economia, Universidade Católica Portuguesa
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Concorrência e Regulação
Fusão entre AC e AR: Será esta a solução mais eficiente?
Interface entre AC e AR - perspetivas, funções e missão
João Confraria
Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM
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O caso português
Mariana Tavares
Autoridade da Concorrência
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O caso holandês
Monique van Oers
Autoridade Neerlandesa da Concorrência
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